NOTA DE REPÚDIO À TRANSFOBIA OCORRIDA NO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS

NOTA DE REPÚDIO À TRANSFOBIA OCORRIDA NO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS

A violência contra a comunidade LGBT no Brasil persiste através de agressões físicas, verbais, psicológicas, pelo não fornecimento de serviços ofertados pelo estado, tentativas ou consumação de homicídio. O contexto social tem se mostrado altamente intolerante à diversidade, ao negar às pessoas direitos humanos e constitucionais como educação, saúde, inserção no mercado de trabalho e o mais grave, o direito à vida. Dados do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil (2023), apontam que somente em 2022 foram registradas 273 mortes, sendo que desse total, 228 mortes foram causadas por homicídios (83,5%) e 30 foram suicídios (10,9%).

Tais dados atestam que, apesar de conquistas jurídicas importantes como o direito à união estável e casamento, direitos sucessórios e a criminalização da homotransfobia, permanece a ausência de políticas públicas que efetivamente promovam o enfrentamento da LGBTIfobia, o que expressa uma evidente omissão do Estado e de toda a sociedade.

As universidades públicas brasileiras são espaços de manifestação e promoção da diversidade, portanto de respeito e valorização dos direitos fundamentais. Nesse ambiente em que se produz conhecimento e práticas que contribuem para o desenvolvimento social, é inadmissível qualquer forma de preconceito e intolerância.

O Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL), da Universidade Federal de Jataí (UFJ), repudia todos os tipos de violências homofóbicas e transfóbicas.

O Conselho Diretor do ICHL manifesta irrestrito apoio ao estudante do curso de Letras Português que relatou ter sofrido violências transfóbicas, reconhecendo sua trajetória pessoal e acadêmica responsável e comprometida com a pesquisa e a formação profissional. 

Repudiamos quaisquer manifestações de transfobia, tipificadas como um crime pelo STF, desde 2019. Destacamos que qualquer pessoa que comete crime de transfobia deve receber as sanções previstas em lei. 

Manifestamos por fim, mais uma vez, solidariedade ao estudante do curso de Letras Português, e conclamamos toda a comunidade do ICHL e da UFJ para a efetivação de um movimento coletivo institucional e educacional pela implementação de políticas na UFJ que garantam os direitos de pessoas trans e travestis.

Chega de desrespeito e violência!